{"id":1252,"date":"2025-07-14T20:18:12","date_gmt":"2025-07-14T20:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/?p=1252"},"modified":"2025-07-14T20:26:07","modified_gmt":"2025-07-14T20:26:07","slug":"elementor-1252","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/elementor-1252\/","title":{"rendered":"Direitos TEA: acesso ao m\u00e9todo ABA atrav\u00e9s do plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\t\t
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A justi\u00e7a brasileira deu um passo importante no caminho de garantir os direitos das pessoas no espectro autista, ao reconhecer que o plano de sa\u00fade \u00e9 obrigado a fornecer os tratamentos que integram o m\u00e9todo ABA (an\u00e1lise de comportamento aplicada).<\/p>

Em abril de 2023, o STJ publicou o Informativo n\u00ba 769, no qual foi julgado o RESP n\u00ba 2.043.003-SP, de relatoria da brilhante ministra Nancy Andrighi. Nele, ficou fixada a tese de que, desde a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 539\/2022 da ANS, os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados ao fornecimento de procedimentos de sa\u00fade suplementar, por exemplo a fonoaudioligia, terapia ocupacional e outros, fornecendo \u00e0 pessoa com TEA amplo acesso a esses tratamentos.<\/p>

Esse \u00e9 um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA), que abrange psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e
musicoterapia. \u201cA terapia ABA no autismo foca em promover o ensino de novas habilidades e ajudar a lidar com comportamentos desafiadores, o que podem ser tanto comportamentos de crises quanto aqueles que colocam em risco a integridade f\u00edsica, como agress\u00e3o e autoagress\u00e3o para promover uma melhor qualidade de vida para a pessoa.\u201d (https:\/\/genialcare.com.br\/blog\/terapia-aba-autismo\/)<\/p>

At\u00e9 abril de 2023, os planos de sa\u00fade se negavam ao fornecimento dos tratamentos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da portaria, alegando que os tratamentos eram experimentais, e n\u00e3o configuravam obriga\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguro de sa\u00fade oferecido pelas companhias. Pois bem; o STJ, em seu julgamento, deixou claro que n\u00e3o somente os pedidos posteriores \u00e0 portaria, como tamb\u00e9m os anteriores, deveriam ser integralmente cobertos pelos seguros.<\/p>

Essa decis\u00e3o \u00e9 mais um marco no caminho que a justi\u00e7a brasileira tem seguido na afirma\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas no espectro autista, seja para a prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos adquiridos, seja para a fixa\u00e7\u00e3o de novas teses que respeitam os direitos dessas pessoas. O transtorno do espectro autista n\u00e3o \u00e9 um diagn\u00f3stico fatal, e \u00e9 poss\u00edvel sim \u00e0 pessoa com TEA conviver normalmente, dentro das suas capacidades, dos seus limites e da forma com que ela se sente confort\u00e1vel.<\/p>

A negativa do plano de sa\u00fade n\u00e3o surpreende: o modelo de neg\u00f3cios normalmente envolve a negativa de pedidos dos clientes, mesmo quando o plano tem ci\u00eancia do direito de quem pede. \u00c9 por isso que \u00e9 importante ao benefici\u00e1rio do plano saber quais s\u00e3o os seus direitos, e n\u00e3o ter medo de exigir o cumprimento daquilo que o plano precisa fornecer, mesmo que tenha que fazer isso pela via judicial.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Em abril de 2023, o STJ publicou o Informativo n\u00ba 769, no qual foi julgado o RESP n\u00ba 2.043.003-SP, de relatoria da brilhante ministra Nancy Andrighi. Nele, ficou fixada a tese de que, desde a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 539\/2022 da ANS, os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados ao fornecimento de procedimentos de sa\u00fade suplementar, por exemplo a fonoaudioligia, terapia ocupacional e outros, fornecendo \u00e0 pessoa com TEA amplo acesso a esses tratamentos. <\/p>\n

Esse \u00e9 um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA), que abrange psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e
\nmusicoterapia. \u201cA terapia ABA no autismo foca em promover o ensino de novas habilidades e ajudar a lidar com comportamentos desafiadores, o que podem ser tanto comportamentos de crises quanto aqueles que colocam em risco a integridade f\u00edsica, como agress\u00e3o e autoagress\u00e3o para promover uma melhor qualidade de vida para a pessoa.\u201d (https:\/\/genialcare.com.br\/blog\/terapia-aba-autismo\/)<\/p>\n

At\u00e9 abril de 2023, os planos de sa\u00fade se negavam ao fornecimento dos tratamentos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da portaria, alegando que os tratamentos eram experimentais, e n\u00e3o configuravam obriga\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguro de sa\u00fade oferecido pelas companhias. Pois bem; o STJ, em seu julgamento, deixou claro que n\u00e3o somente os pedidos posteriores \u00e0 portaria, como tamb\u00e9m os anteriores, deveriam ser integralmente cobertos pelos seguros. <\/p>\n

Essa decis\u00e3o \u00e9 mais um marco no caminho que a justi\u00e7a brasileira tem seguido na afirma\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas no espectro autista, seja para a prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos adquiridos, seja para a fixa\u00e7\u00e3o de novas teses que respeitam os direitos dessas pessoas. O transtorno do espectro autista n\u00e3o \u00e9 um diagn\u00f3stico fatal, e \u00e9 poss\u00edvel sim \u00e0 pessoa com TEA conviver normalmente, dentro das suas capacidades, dos seus limites e da forma com que ela se sente confort\u00e1vel. <\/p>\n

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