{"id":1264,"date":"2025-07-14T20:43:43","date_gmt":"2025-07-14T20:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/?p=1264"},"modified":"2025-07-14T20:47:14","modified_gmt":"2025-07-14T20:47:14","slug":"novidade-e-possivel-notificar-o-devedor-de-emprestimo-por-e-mail","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/novidade-e-possivel-notificar-o-devedor-de-emprestimo-por-e-mail\/","title":{"rendered":"NOVIDADE: \u00c9 poss\u00edvel notificar o devedor de empr\u00e9stimo por e-mail?\u200b"},"content":{"rendered":"\t\t
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O devedor de empr\u00e9stimo, ou devedor fiduci\u00e1rio, \u00e9 a pessoa que faz a compra de um bem atrav\u00e9s de um financiamento, no qual o pr\u00f3prio bem serve como garantia para o pagamento da d\u00edvida. Os mais comuns s\u00e3o os de casas e carros, bens que s\u00e3o frequentemente vendidos por meio desse modelo.<\/p>

\u00c9 comum que as pessoas que compram bens usando desse sistema tenham a inten\u00e7\u00e3o de discutir as cl\u00e1usulas dos contratos, j\u00e1 que, frequentemente, juros exorbitantes e abusivos s\u00e3o aplicados para esses contratos. Por outro lado, os vendedores do bem alienado em contrato fiduci\u00e1rio podem ter interesse em reaver o bem, seja por falta de pagamento ou por alguma outra pend\u00eancia que gere a cobran\u00e7a do contrato.<\/p>

Nesse caso, quando o vendedor deseja tomar de volta o bem do comprador, precisa notificar o comprador do atraso no pagamento, dando a ele a oportunidade de se defender da alega\u00e7\u00e3o, de quitar o d\u00e9bito ou de tomar as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 comumente feita atrav\u00e9s de uma carta, ou mesmo por entrega pessoal.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Casas e carros s\u00e3o bens frequantemente vendidos em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Pois bem: o STJ, em maio de 2025, decidiu que a notifca\u00e7\u00e3o extrajudicial do devedor fiduci\u00e1rio pode ser realizada via e-mail, desde que seja enviada para o e-mail indicado no contrato, e que seja comprovado o seu recebimento (REsp n\u00ba 2.183.860-DF, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, info 851).<\/p>

Essa mudan\u00e7a jurisprudencial abre a porta para execu\u00e7\u00f5es judiciais mais c\u00e9leres e mais ferozes contra os devedores, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o de notificar o devedor seria cumprida atrav\u00e9s de um endere\u00e7o de e-mail que o devedor, muitas vezes, n\u00e3o acessa frequentemente. A comprova\u00e7\u00e3o de recebimento pode ser feita digitalmente pelo provedor de e-mail, que se nega a entregar um e-mail enviado para um endere\u00e7o indispon\u00edvel; a partir da\u00ed, a execu\u00e7\u00e3o seria muito mais simples – em preju\u00edzo do executado.<\/p>

Para evitar esse problema, o devedor precisa estar sempre atento aos canais de comunica\u00e7\u00e3o que forneceu ao vendedor – e se perder acesso ao e-mail, precisa comunicar ao vendedor diretamente, sob pena de receber comunica\u00e7\u00f5es importantes por um canal que n\u00e3o mais consegue acessar!<\/p>

Apesar disso, existe uma discuss\u00e3o a ser feita na seara do direito do consumidor sobre a validade dessa notifica\u00e7\u00e3o. O que resta fazer, por enquanto, \u00e9 evitar que a notifica\u00e7\u00e3o passe batido.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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O devedor de empr\u00e9stimo, ou devedor fiduci\u00e1rio, \u00e9 a pessoa que faz a compra de um bem atrav\u00e9s de um financiamento, no qual o pr\u00f3prio bem serve como garantia para o pagamento da d\u00edvida. Os mais comuns s\u00e3o os de casas e carros, bens que s\u00e3o frequentemente vendidos por meio desse modelo. \u00c9 comum que as pessoas que compram bens usando desse sistema tenham a inten\u00e7\u00e3o de discutir as cl\u00e1usulas dos contratos, j\u00e1 que, frequentemente, juros exorbitantes e abusivos s\u00e3o aplicados para esses contratos. Por outro lado, os vendedores do bem alienado em contrato fiduci\u00e1rio podem ter interesse em reaver o bem, seja por falta de pagamento ou por alguma outra pend\u00eancia que gere a cobran\u00e7a do contrato. Nesse caso, quando o vendedor deseja tomar de volta o bem do comprador, precisa notificar o comprador do atraso no pagamento, dando a ele a oportunidade de se defender da alega\u00e7\u00e3o, de quitar o d\u00e9bito ou de tomar as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 comumente feita atrav\u00e9s de uma carta, ou mesmo por entrega pessoal. Casas e carros s\u00e3o bens frequantemente vendidos em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria Pois bem: o STJ, em maio de 2025, decidiu que a notifca\u00e7\u00e3o extrajudicial do devedor fiduci\u00e1rio pode ser realizada via e-mail, desde que seja enviada para o e-mail indicado no contrato, e que seja comprovado o seu recebimento (REsp n\u00ba 2.183.860-DF, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, info 851). Essa mudan\u00e7a jurisprudencial abre a porta para execu\u00e7\u00f5es judiciais mais c\u00e9leres e mais ferozes contra os devedores, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o de notificar o devedor seria cumprida atrav\u00e9s de um endere\u00e7o de e-mail que o devedor, muitas vezes, n\u00e3o acessa frequentemente. A comprova\u00e7\u00e3o de recebimento pode ser feita digitalmente pelo provedor de e-mail, que se nega a entregar um e-mail enviado para um endere\u00e7o indispon\u00edvel; a partir da\u00ed, a execu\u00e7\u00e3o seria muito mais simples – em preju\u00edzo do executado. Para evitar esse problema, o devedor precisa estar sempre atento aos canais de comunica\u00e7\u00e3o que forneceu ao vendedor – e se perder acesso ao e-mail, precisa comunicar ao vendedor diretamente, sob pena de receber comunica\u00e7\u00f5es importantes por um canal que n\u00e3o mais consegue acessar! Apesar disso, existe uma discuss\u00e3o a ser feita na seara do direito do consumidor sobre a validade dessa notifica\u00e7\u00e3o. O que resta fazer, por enquanto, \u00e9 evitar que a notifica\u00e7\u00e3o passe batido. Converse com um advogado consumerista<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1264"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1269,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions\/1269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/freitasmarinho.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}